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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 13:10
Decreto nº 7.782, de 7 de agosto de 2012
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo. Acidente automobilístico causado por detento que, na hora do evento, deveria estar recluso em prisão-albergue.
Fundamento infraconstitucional - Teoria dos danos dependentes de situação produzida pelo estado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:06
Lewandowski promulga acordos diplomáticos no exercício da Presidência da República
Ministro assumiu cargo após viagem de Dilma Rousseff e promulgou acordos bilaterais permitindo trabalhos de dependentes de diplomatas
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:55
Decreto nº 8.064, de 2 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2013
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:55
Decreto nº 7.533 de 21 de Julho de 2011
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:19
DECRETO Nº 9.111, DE 27 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 20:15
Prefeitura começa a desmontar favela da Cracolândia
Os dependentes estão sendo encaminhados para hotéis próximos, onde vão receber alimentação e terão duas horas diárias para tratamento médico
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Julho de 2016 - 11:46
DECRETO Nº 8.820, DE 22 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, no ano de 2016.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 19:15
Pensão de militar deve ser dividida entre a viúva e a então companheira
Companheira tem direito a concorrer com outros dependentes a pensão militar, sem observância da ordem de preferências
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 12:27
Decreto nº 7.264, de 12 de agosto de 2010.
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2010.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:30
AGU ajuíza mais de 350 ações regressivas com expectativa de ressarcimento ao INSS de cerca de R$ 115 milhões
afastados do trabalho, e aos dependentes, no caso de falecimento da vítima
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 13:45
Senado aprova indenização de R$ 25 mil para seringueiros
Valor pode ser recebido também pelos dependentes, os quais já têm o direito a uma pensão vitalícia de dois salários mínimos
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 16:45
STF decidirá sobre o perda de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas
seu valor revertido para instituições especializadas no tratamento e recuperação de dependentes químicos
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:10
TRT/MS afasta culpa do empregador em morte de eletricista
Turma indeferiu indenização aos dependentes do eletricista que morreu eletrocutado. Os julgadores
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 10:40
Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental
STJ rejeitou o recurso da seguradora que julgava dever indenização por morte natural e não acidental aos dependentes do segurado que se suicidou
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 16:20
Menores que não dependem financeiramente de bisavó não têm direito a pensão por morte
Os menores sob guarda de bisavó que não eram dependentes economicamente da segurada falecida não têm direito ao benefício de pensão por morte.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 12:05
MPF/SP: determinado fornecimento de próteses e órteses a aposentados com deficiência
MPF obtém parcialmente liminar para que INSS volte a fornecer auxílio para locomoção somente aos aposentados com deficiência, e não aos seus dependentes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.
dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:21
Governo divulga no dia 8 calendário de saque do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos
bilhões. Herdeiros e dependentes de cotistas têm direito ao dinheiro.